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1. Utentes  2. Sala de leitura  3. Serviço de referência  4. Leitura de presença  5. Leitura domiciliária   6. Devoluções de publicações   7. Taxas de expediente e penalizações   8. Indemnização por extravio e danos causados   9. Disposições finais

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7. Taxas de expediente e penalizações

7.1 Os atrasos na devolução de publicações cedidas em regime de empréstimo domiciliário, implicam a suspensão do direito de requisição de publicações, enquanto se verificar o atraso e o pagamento de uma taxa de expediente (a fixar anualmente), por cada dia de atraso e por cada publicação retida. 

7.2 A partir do 6º dia de atraso na entrega das publicações, além da taxa de expediente, referida no artigo anterior, o utente fica sujeito à suspensão do direito de requisitar publicações, durante 30 dias, contados a partir da data de devolução. A reincidência injustificada implica a interdição definitiva do direito de requisitar publicações. 

7.3 O utente que tente retirar publicações da BFCUP sem prévia requisição, ou somente requisitáveis para a sala de leitura, será, para além das sanções previstas na lei, objecto de suspensão de todos os direitos de empréstimo de publicações. 

7.3.1 Para efeitos do presente artigo o responsável pela BQFCUP fará a respectiva participação escrita ao Presidente da Comissão Executiva do Departamento de Química.